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Lista de leis

Foram encontradas 15 registros
  • Altera a Lei nº 1.076/ 2011, de 31 agosto de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e Redefine os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança e a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências.

  • Altera a alíquota suplementar de contribuição previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole, e dá outras providências.

  • ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

  • Dispõe sobre a criação de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Administração e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole e dá outras providências.

LC - 009/2022 21/06/2022
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N2 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

  • Acresce e modifica dispositivo ao Art. 105 da Lei Orgânica do município de Solonópole/CE

  • Modifica a Lei Nº 1212/2014, que estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e da outras providências.

  • Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Solonápole, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências

  • Altera as alíquotas de contribuição previdenciória devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS

  • Reestrutura o Regime de Previdência Socila do Municipio de Solonopole na lei Municipal nº 1076/2011, de 31 de agosto de 2011, e dá outras providências.

  • Altera a Lei nº 1076/2011, que Institui o Regime Proprio de Previdência Social - RPPS e cria a respectiva autarquia municipal de Solonópole na forma que indica e dá outras Providências.

  • Altera a Lei nº 1076/2011, que institui o regime proprio de previdencia social - RPPS e cria a respectiva autarquia do municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras Providências.

  • Altera as Aliquotas de contribuição previdênciaria devidas pelo municipio no regime próprio de previdência Social - RPPS.

  • Estabelece regras e procedimentos a serem observados nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências

  • Institui o regime próprio de previdencia Social - RPPS e cria a respectiva autarquia do municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras providências.

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