LEI MUNICIPAL - 1076/2011
Informações da lei municipal
Data: 31/08/2011
Número: 1076
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos vinculados
| Resumo | Data | Número | Página |
|---|---|---|---|
Altera a Lei nº 1.076/ 2011, de 31 agosto de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e Redefine os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança e a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências. |
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LEIS |
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