Informações da lei municipal
Data: 31/08/2011
Número: 1076
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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