Informações do conselho
Data da criação: 03/05/2023
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERVIDORES PÚBLICOS DE SOLONÓPOLE
Telefone: (88) 93300-1579
| Atributo |
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| ESTABELECER E NORMATIZAR AS DIRETRIZES GERAIS DO RPPS, JUNTO AO INSTITUTO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE SEUS OBJETIVOS; APRECIAR E APROVAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS; APROVAR O PLANO DE CUSTEIO DO PREVSOL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOLONÓPOLE CE; APROVAR A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DISPONÍVEIS, PODENDO CRIAR UM COMITÊ DE INVESTIMENTOS, COM A FINALIDADE DE GERIR ESSAS APLICAÇÕES; APRECIAR O BALANÇO E OS BALANCETES DO INSTITUTO; CONCEBER, ACOMPANHAR E AVALIAR A GESTÃO OPERACIONAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA DOS RECURSOS DO RPPS; EXAMINAR E EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO; AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS CONTÁBEIS E ESTUDOS ATUARIAIS OU FINANCEIROS; AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELO PREVSOL E O GRAVAME DAQUELES JÁ INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO; APROVAR A CONTRATAÇÃO DE AGENTES FINANCEIROS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E AJUSTES; DELIBERAR SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÕES, CESSÕES DE DIREITOS E LEGADOS, QUANDO ONERADOS POR ENCARGOS; ADOTAR A S PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CORREÇÃO DE ATOS E FATOS, DECORRENTES DE GESTÃO, QUE PREJUDIQUEM O DESEMPENHO E O CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES DO RPPS; ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO RPPS; APRECIAR A PRESTAÇÃO D E CONTAS ANUAL A SER REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS; SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PARECERES TÉCNICOS RELATIVOS A ASPECTOS ATUARIAIS, JURÍDICOS, FINANCEIROS E ORGANIZACIONAIS RELATIVOS A ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA; DIRIMIR DÚVIDAS QUANTO À APLICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTARES, RELATIVAS AO RPPS, NAS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA; DELIBERAR SOBRE OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES REALIZADAS PELO INSTITUTO, PUBLICANDO A CADA 3 (TRÊS) MESES, SEUS RESULTADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNI CÍPIO OU MEIO DISPONÍVEL; AUTORIZAR PREVIAMENTE A ALIENAÇÃO DE BENS DO INSTITUTO OU O RECEBIMENTO DE BENS COM ENCARGOS; DELIBERAR SOBRE OS CASOS OMISSOS NO ÂMBITO DAS REGRAS APLICÁVEIS AO RPPS, BEM COMO SOBRE QUAISQUER ASSUNTOS QUE SEJAM SUBMETIDOS À SUA APRECIAÇÃO PELO PRESIDENTE DO PREVSOL; |
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