Informações da lei municipal
Data: 20/06/2022
Número: 028
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO AO ART. 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE


Informações dos documentos vinculados
Resumo Data Número Página

Estabelece regras e procedimentos a serem observados nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências

13/02/2014

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LEIS

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