Informações da lei municipal
Data: 17/06/2015
Número: 1298
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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