| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1767/2025 | Altera a Lei nº 1.076/ 2011, de 31 agosto de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e Redefine os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança e a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências. | 15/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2024 | Altera a alíquota suplementar de contribuição previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole, e dá outras providências. | 30/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2023 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 28/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2023 | Dispõe sobre a criação de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Administração e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| LC - 009/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N2 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | 21/06/2022 |
| EMENDA - 028/2022 | Acresce e modifica dispositivo ao Art. 105 da Lei Orgânica do município de Solonópole/CE | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2022 | Modifica a Lei Nº 1212/2014, que estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e da outras providências. | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Solonápole, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2021 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciória devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2020 | Reestrutura o Regime de Previdência Socila do Municipio de Solonopole na lei Municipal nº 1076/2011, de 31 de agosto de 2011, e dá outras providências. | 12/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2015 | Altera a Lei nº 1076/2011, que Institui o Regime Proprio de Previdência Social - RPPS e cria a respectiva autarquia municipal de Solonópole na forma que indica e dá outras Providências. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2015 | Altera a Lei nº 1076/2011, que institui o regime proprio de previdencia social - RPPS e cria a respectiva autarquia do municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras Providências. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2015 | Altera as Aliquotas de contribuição previdênciaria devidas pelo municipio no regime próprio de previdência Social - RPPS. | 27/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2014 | Estabelece regras e procedimentos a serem observados nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2011 | Institui o regime próprio de previdencia Social - RPPS e cria a respectiva autarquia do municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras providências. | 31/08/2011 |