| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1752/2024 | ALTERA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2023 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 28/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETONS AOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LC - 009/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N2 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | 21/06/2022 |
| EMENDA - 028/2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA 28/2022 - ALTERA LEI | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2022 | MODIFICA A LEI Nº 1212/2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELO PREVSOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÁPOLE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2021 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÓRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2020 | REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCILA DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE NA LEI MUNICIPAL Nº 1076/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2015 | ALTERA A LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2015 | ALTERA A LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2015 | ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 27/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2011 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |