Art. 1º.CONCEDER nos termos do art. 1, § único, inciso III e V da Lei Complementar Municipal n° 009/2022 c/c art. 10 e art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao ServidorFRANCISCO ALDEMAR DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Gari, matrícula nº 1304178, lotado na Secretaria deInfraestrutura do Município de Solonópole - CE.
Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo primeiro, inciso III, §3º e §17, da Constituição Federal de 1988, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como art. 10, §7°da EC n° 103/2019 c/c art. 41, I, II e III ;art. 6º e art. 66 da Lei nº 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole, bem como peloart. 69, § único e art. 47 da Lei Municipal 389/1991, que institui o Regime Jurídico único para os Servidores da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Solonópole, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora MARLENI MARIA DE LIMA, ocupante do Gari, matricula nº 1304410, lotada na Secretaria de Infraestruturado Município de Solonópole - CE.
ART. 1º, CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6 DA EC. Nº 41/2003 C/C COM O 5º DO ART. 40 DA CF/98 COM A REDAÇÃO DA EC Nº 20/98 C/C ART. 61, INCISOS I,II,III E ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE,ART.47 E 69, ÚNICO DA LEI 389/19991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, E TAMBEM ART. 58, 2º E 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORÍA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Á SERVIDORA GERDA LUCIA CARNEIRO PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA Nº 1300911, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE.
CONCEDER ao Sr.(a) Maria Luziane Nogueira e Silva, ocupante do cargo de Presidente, 01(uma) DIÁRIA, para viajar a cidade de Caririaçu – CE, no dia 25 de agosto de 2023, afim de participar daII Seminário e Audiência Pública de Previdenciária “Desafios e Perspectivas no RPPS”, no auditório da Escola Profissionalizante Paulo Barbosa Leite.
CONCEDER ao Sr.(a) Ricardo Bezerra, ocupante do cargo de Diretor Financeiro,01(uma) DIÁRIA, para viajar a cidade de Caririaçu – CE, no dia 25 de agosto de 2023, afim de participar daII Seminário e Audiência Pública de Previdenciária “Desafios e Perspectivas no RPPS”, no auditório daEscola Profissionalizante Paulo Barbosa Leite
ART, 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40,PARÁGRAFO PRIMEIRO,,INCISO III, 3º E 17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO ART.10, 7º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 41,I,II,III: ART. E 6º E ART.66 DA LEI 66 DA LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PERTO ART 1º DA LEI 10.887/04 E ART,69, ÚNICO E ART.47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE , APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA CARMEM SILVA DINIZ NOGUEIRA,OCUPANTE DO ENFERMEÍRA, MATRICULA Nº 1308289, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE.
ART.1º. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART.6º DA EC Nº 41/2003 C/C COM O 5º DO ART.40 DA CF/98 COM A REDAÇÃO DA EC Nº 20/98 C/C ART. 61, INCISOS I,II,III E ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 47 E 69, ÚNICO DA LEI 389/19991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, E TAMBEM ART.58, 2º E 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Á SERVIDORA SUSANA DE ARAUJO CAMPELO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA Nº 1302418, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE
ART. 1.º CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6.º DA EC Nº 41/2003 C/C COM O 5.º DO ART.40 DA CF/98 COM A REDAÇÃO DA EC Nº 20/98 C/C ART. 61, INCISOS I,II,III E ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE,ART.47 E 69, UNICO DA LEI 389/19991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, E TAMBEM ART. 58,2º E 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Á SERVIDORA SUERDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO,OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA Nº 1302396, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE-CE.
CONCEDER ao Sr.(a) Maria Luziane Nogueira e Silva, ocupante do cargo de Presidente, 01(uma) DIÁRIA, para viajar a cidade de Fortaleza – CE, no dia 27 de julho de 2023, afim de participar daPALESTRA O PAPEL DO TCE NA GARANTIA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS, no auditório do Tribunal de Contas do Ceará, na Rua Sena Madureira, 1047 - Centro, Fortaleza/CE.
CONCEDER ao Sr.(a) Ricardo Bezerra, ocupante do cargo de Diretor Financeiro,01(uma) DIÁRIA, para viajar a cidade de Fortaleza – CE, no dia 27 de julho de 2023, afim de participar daPALESTRA O PAPEL DO TCE NA GARANTIA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS, no auditório do Tribunal de Contas do Ceará, na Rua Sena Madureira, 1047 - Centro, Fortaleza/CE.
Art. 1º. REVOGAR, portaria n° 27/2019- PREVSOL de 01 de outubro de 2019, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade com proventos integrais à ServidoraMaria Eriluce Rabelo, considerando que a mesma não preenche os requisitos para a concessão.
CONCEDER ao Sr.(a)Maria Luziane Nogueira e Silva, ocupante do cargo de Presidente ,01(uma) DIÁRIA, para viajar a cidade de Fortaleza – CE, II ENCONTRO REGIONAL DOS GETORES DE DE RPPS DA ACEPREM e SEMINÁRI: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIO - SUSTENTABILIDADE E FISCALIZAÇÃO, nos dias 06 e 07 de julho de 2023!
CONCEDER ao Sr.(a) Ricardo Bezerra, ocupante do cargo de Diretor Financeiro ,01(uma) DIÁRIA, para viajar a cidade de Fortaleza – CE, II ENCONTRO REGIONAL DOS GETORES DE DE RPPS DA ACEPREM e SEMINÁRI: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIO - SUSTENTABILIDADE E FISCALIZAÇÃO, nos dias 06 e 07 de julho de 2023!
Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da CF/88 com redação EC n°41/2003 c/c art.23, §8° da EC n° 103/2019 e art. 51, II, da Lei 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole, e também art. 69, § único e art. 47 da Lei 389/1991, que Institui o Regime Jurídico único para os Servidores da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Solonópole, PENSÃO POR MORTE a Angela Patricia Morais Pinheiro, João Otávio Pinheiro, companheira e filho menor de 21 anos do “de cujus” Carlos Jair Pinheiro, ocupante do cargo de agente administrativo, matricula nº 1305166, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social Economico e do Trabalho do Município de Solonópole - CE.
Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da CF/88 com redação EC n°41/2003 c/c art.23, §8° da EC n° 103/2019 e art. 51, II, da Lei 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole, e também art. 69, § único e art. 47 da Lei 389/1991, que Institui o Regime Jurídico único para os Servidores da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Solonópole, PENSÃO POR MORTE a Ana Claudia Pinheiro de Moraes e Isadora Pinheiro de Moraes companheira e filha menor de 21 anos do “de cujus”Isaias Izidoro de Moraes, ocupante do cargo de motorista matricula nº 1306545, lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Solonópole - CE.
Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da CF/88 com redação EC n°41/2003 c/c art.23, §8° da EC n° 103/2019 e art. 51, II, da Lei 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole, e também art. 69, § único e art. 47 da Lei 389/1991, que Institui o Regime Jurídico único para os Servidores da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Solonópole, PENSÃO POR MORTE a JOSÉ HENRIQUE DE LIMA, companheiro do “de cujus” Sandra Maria Pereira Lima, ocupante do Auxiliar de serviços gerais, matricula nº 1302329, lotado na Secretaria de Educação do Município de Solonópole - CE.
Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da CF/88 com redação EC n°41/2003 c/c art.23, §8° da EC n° 103/2019 e art. 51, II, da Lei 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole, e também art. 69, § único e art. 47 da Lei 389/1991, que Institui o Regime Jurídico único para os Servidores da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Solonópole, PENSÃO POR MORTE a Angeline Morais de Aquino, Gabriel Morais Moreira, Miguel Morais Moreira e Iohana da Silva Moreira, companheira e filhos menor de 21 anos do “de cujus”Antonio Dorian Moreira, ocupante do cargo de motorista matricula nº 1305883, lotado na Secretaria de saúde do Município de Solonópole - CE.
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 6° da EC n°41/2003 c/c com o §5° do art. 40 da CF com a redação da EC n° 20/98 combinado com art. 36, inciso II da EC n° 103/2019 c/c art. 61, incisos I,II,III e § Único da Lei 1076/11, que institui o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole, art. 47 e 69, § único da Lei 389/19991, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Solonópole, e também art. 58, § 2° e 67 da lei 1007/2009, que dispõe sobre reestruturação do Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Magistério da Educação Básica Pública do Município de Solonópole, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora AILA MARIA SILVA ESTEVAM NUNES, ocupante do cargo de Professora, matricula nº 01300040, lotada na Secretaria de Educação do Município de Solonópole -CE
CONCEDER ao Sr.(a) Ricardo Sérgio Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Diretor Financeiro, 01(uma) diária para viajar a cidade de Acopiara – CE, no dia 16 de junho de 2023, afim departicipar do encontro de cooperação e networkentre os membros do Comitê de Investimento e os Membros Conselheiros do município de Solonópole junto ao ACOPIARAPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA,localizado na ruaPAULINO FÉLIX, nº 434 – CENTRO – ACOPIARA – CEARÁ. Ficando atribuída 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 100,00(cem reais) perfazendo um total de R$ 100,00(cem reais), devendo a despesa correrá a conta da doação própria do vigente orçamento.
CONCEDER ao Sr.(a) Maria Luziane Nogueira e Silva, ocupante do cargo de Presidente, 01(uma) diária para viajar a cidade de Acopiara – CE, no dia 16 de junho de 2023, afim departicipar do encontro de cooperação e networkentre os membros do Comitê de Investimento e os Membros Conselheiros do município de Solonópole junto ao ACOPIARAPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA,localizado na ruaPAULINO FÉLIX, nº 434 – CENTRO – ACOPIARA – CEARÁ. Ficando atribuída 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00(duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00(duzentos reais), devendo a despesa correrá a conta da doação própria do vigente orçamento.
ART, 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART.40, PARÁGRAFO PRIMEIRO,INCISO III,B SA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988(EC Nº 41,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)C/C ART. 41,I,II,III, ART 6º E ART.66 DA LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART.69, ÚNICO E ART.47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA RILVA DE LIMA SILVA,OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,MATRICULA Nº 1305654, LOTADO NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE
ART.1º CONCEDER, NOS TERMOS DO ART.40, 1º III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART 40, I,II,III, 1º C/C ART. 66 DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE: ART.47 E ART.69,PARÁGRAFO UNICO DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, E TAMBEM ART.67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LUCIA OLIVEIRA CAMPELO,OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA 1307215,LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
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