ART 10. NOMEAR AO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOLONÓPOLE A SR.A SAMARA CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA, MATRÍCULA NO 1313, PORTADORA DO RG NO 2008643587-0, CPF N° 071.674.683-20. CONFORME DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1.076/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.