CONCEDER: 31/2021

Informações da portaria
Data: 01/10/2021
Agente: MARIA LUCENY MOREIRA
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERVIDORES PÚBLICOS DE SOLONÓPOLE

Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6O DA EC NO 41/03 E ART. 2O E 3O, III DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/05 C/C ART. 61, INCISOS I,II,III E §ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 47 DA LEI 389/19991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA MARIA LUCENY MOREIRA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA NO 1303473, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.


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