Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE DESDE A DATA DO ÓBITO (19/02/2021) A JOSÉ HENRIQUE DE LIMA COM FULCRO NO ARTIGO 52, I DA LEI 1076/2011, HAJA VISTA QUE ERA CÔNJUGE DA FALECIDA SANDRA MARIA PEREIRA LIMA E ENCONTRA-SE NA SITUAÇÃO DE DEPENDENTE DA “DE CUJUS", SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NASCIDA AOS 23/08/1968, ADMITIDA EM 01/03/2004, PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MATRICULA NO 1302329,