Detalhamento da portaria
RT. 1O CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, $17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 C/C ART. 41, I, II E III ART. 6O E ART. 66 DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE, BEM COMO PELO ART. 1O DA LEI 10.887/04 E ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA DE FATIMA LUCENA DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA NO 1301420, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE -CE.