APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NA REGRA DE TRANSIÇÃO POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ASSIS ALVES FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE.