Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022, ART. 6° DA EC N°41/2003 C/C COM O §5° DO ART. 40 DA CF/98 COM A REDAÇÃO DA EC N° 20/98 C/C ART. 61, INCISOS I,II,III E § ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 47, 69 § ÚNICO E ART. 107 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E TAMBÉM ART. 58, § 2° E 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ ACACIO BEZERRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA Nº 01301047