ART. 1O. INDEFERIR, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 8.213/1991, DO ART. 21 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E DA LEI COMPLEMENTAR NO 009/2022, APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR JOÃO RAMOS RODRIGUES PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE RAIO X, MATRICULA NO 130320-1, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE, DE ACORDO COM PARECER N° 26-2022.