Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I, §3º E §17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 38, §2° DA LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART.1º DA LEI 10.887/04,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAISAO SERVIDOR JOSÉ MARIO MORAIS BATISTA OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRICULA Nº 1305310, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.