Detalhamento da portaria
ART. 1º.CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 1°, II, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2022 C/C ART. 20, I,II,III, IV, §2°, I E ART. 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA REGRA DE TRANSIÇÃO POR PEDAGIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA ALDIANA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA, MATRÍCULA Nº 1304658, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.