Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/2003, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 70/2012 C/C ART. 38, §2° DA LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART.1º DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR FRANCISCO ROBSNEUTO MOREIRA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, MATRICULA Nº 1300865, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.