Detalhamento da portaria
ART. 1º CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 1,II, ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2022 C/C ART. 20, I,II,III, IV 2º, I E ART 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA REGRA DE TRANSIÇÃO POR PEDAGIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ERILUCE RABELO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA Nº 1305263, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE.