Detalhamento da portaria
ART, 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40,PARÁGRAFO PRIMEIRO,,INCISO III, 3º E 17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO ART.10, 7º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 41,I,II,III: ART. E 6º E ART.66 DA LEI 66 DA LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PERTO ART 1º DA LEI 10.887/04 E ART,69, ÚNICO E ART.47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE , APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA CARMEM SILVA DINIZ NOGUEIRA,OCUPANTE DO ENFERMEÍRA, MATRICULA Nº 1308289, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE.