Detalhamento da portaria
ART.1º. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART.6º DA EC Nº 41/2003 C/C COM O 5º DO ART.40 DA CF/98 COM A REDAÇÃO DA EC Nº 20/98 C/C ART. 61, INCISOS I,II,III E ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 47 E 69, ÚNICO DA LEI 389/19991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, E TAMBEM ART.58, 2º E 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Á SERVIDORA SUSANA DE ARAUJO CAMPELO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA Nº 1302418, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE