Detalhamento da portaria
ART. 1º. REVOGAR, PORTARIA N° 27/2019- PREVSOL DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORAMARIA ERILUCE RABELO, CONSIDERANDO QUE A MESMA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO.