Detalhamento da portaria
ART, 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART.40, PARÁGRAFO PRIMEIRO,INCISO III,B SA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988(EC Nº 41,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)C/C ART. 41,I,II,III, ART 6º E ART.66 DA LEI Nº 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART.69, ÚNICO E ART.47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA RILVA DE LIMA SILVA,OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,MATRICULA Nº 1305654, LOTADO NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE