Detalhamento da portaria
ART. 1º. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 3° DA EC N°47/2005 C/C COM ART.62, I, II, III E § ÚNICO DA LEI 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS E COMBINADO COM ART. 36, DA EC N° 103/2019, BEM COMO ART. 47 E 69, § ÚNICO DA LEI 389/19991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA MARIA ROZINEIDE PINHEIRO DE SOUSA OCUPANTE DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRICULA Nº 1301969, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.