Detalhamento da portaria
ART. 1º CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C COM O 5º DO ART 40 DA CF DE 1988 E ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 C/C ART. 61, INCISOS I,II,II IV E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE , ART 47 E 69, ÚNICO DA LEI 389/19991, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,DAS AUTATQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, E TAMBÉM ART. 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Á SERVIDORA MARIA SILVANI DE SOUZA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA Nº 13020119, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE