Detalhamento da portaria
ART. 1O CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO I, E §§3° E 17. INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 38 §§ 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS SERVIDORA ISABEL BEZERRA DE MORAIS, OCUPANTE DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA NO 1303171, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2007780100-2, UNIDADE DE EXERCÍCIO GABINETE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE