Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 6O DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/03 C/C ART. 2O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/2005 C/C ART. 40, I, II E III E ART. 61, I, II, III,IV E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ROSENDO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA NO 301950, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2008623212-0, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 312.888.983-04, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.