CONCEDER: 31/2017

Informações da portaria
Data: 17/07/2017
Agente: MARIA JOSE DE SOUZA
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERVIDORES PÚBLICOS DE SOLONÓPOLE

Detalhamento da portaria
ART. 1O, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 38, §§ 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; E TAMBÉM ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRÍCULA NO 130436-4, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2005015000712, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 568.254.203/72, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE CE.


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