Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER NOS TERMOS DO ART.2O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/05 E ART. 40, PARÁGRAFO 19, INCISO I, E 5539 E 17, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 38 §§ 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; E AINDA ART.1O DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ZILVANIR PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRÍCULA NO 050244, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2002021036354, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 214.842.603-68, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE