Detalhamento da portaria
ART. 19. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 19, INCISO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 38, §§ 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; EMENDA CONSTITUCIONAL NO 70/2012 E TAMBÉM ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRÍCULA NO 130436-4, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2005015000712, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 568.254.203-72, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.