Detalhamento da portaria
ART. 19, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO 1, E §§39 E 17, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 38 §§ 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; E AINDA ART.1O DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CÉLIO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRÍCULA NO 1304186, INSCRITO NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2052852-91, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 458.547.853-15, LOTADO NA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE.