Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 7O, INCISO II, E 55, 3 E 17, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 51, I, II E ART. 66 DA LEI 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 1O DA LEI 10.887/04, E TAMBÉM ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, PENSÃO POR MORTE A SRA. MARÍA VANDERLANIA DOS SANTOS E A LAYLA SANTOS PINHEIRO, DEPENDENTES DO "DE CUJUS" ANTONIO ERLANDIO PINHEIRO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA NO 1305506 INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2009010127440, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 894.985.423-68, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.