Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 10, INCISO III, E §§ 3 E 17, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 41, I, II E III E ART, 66 DA LEI 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 1O DA LEI 10.887/04, E TAMBÉM ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ROSENDO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA NO 301950, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2008623212-0, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 312.888.983-04, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE