Detalhamento da portaria
ART. 1O, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO I, E §§3° E 17, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 38 §§ 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRÍCULA N° 130436-4, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2005015000712, UNIDADE DE EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE.