Detalhamento da portaria
ART. 1O CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, “B” E §3° E §17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 41, L II E III ART. 6° E ART. 66 DA LEI N° 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART. 1O DA LEI 10.887/04 E ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA IEDA LUCENA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA N" 1306138, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O N° 2017093575-1, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 740.923 323-00, LOTADA NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONÓMICO E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE