Detalhamento da portaria
ART. 1O CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO I, E §§3° E 17. INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 38 §§ 1O E 7O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À SERVIDORA MARIA IRINETA PINHEIRO.