Detalhamento da portaria
ART. 1O CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 E ART. 2O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/2005 C/C ART. 61, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; ART. 47 E ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 389/ 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR RAIMUNDO EUDES TEIXEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA NO 1302868, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 72933484, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 266.463.073-34, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CE.