Detalhamento da portaria
RT. 1°. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC N° 41/03 E ART. 2O E 3O, III DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/05 C/E ART. 61, INCISOS III,III E §ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 47 E 69 DA LEI 389/19991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA GILDA DE AMORIM SILVA OCUPANTE DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA NO 1300954, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2015169472-3, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 803.052.533-87, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CE.