Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1O, INCISO 1, C §§3° E 17, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C ART. 38 § 1O E 6O DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E ARTIGO 1O DA LEI 10.887/2004; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRÍCULA NO 130436- 4, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2005015000712, UNIDADE DE EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE