Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 C/C § 5O DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ART. 2O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/2005 C/C ART. 61, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; ART. 47 E ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 389/ 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANTONIA ANTONETE DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PORTADORA DO RG 2009010122189 SSP-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 219.375.323-72, MATRÍCULA 1304801, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.