Detalhamento da portaria
ART. 1O CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 40, §1. III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 40, I, II, III, §1", C/C ART. 66 DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE; ART. 47 E ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 389/ 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, E TAMBÉM ART. 67 DA LEI 1007/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO TEMPO DE MUNICIPIO DE SOLONOPOLE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARA RUBIA DA SILVA PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, PORTADORA DO 1977683/90, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O NO 348.667.013-15, MATRICULA 1307355, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE/CE