Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41/03 CLE § 5O DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ART. 2O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 47/2005 C/C ART. 61, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, ART. 47 E ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 389/ 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUIZA LUCILEIDE PINHEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PORTADORA DO RG 2001098133364 SSP-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O NO 244.044.893-15, MATRICULA 1303309, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.