Detalhamento da portaria
ART. 1. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 6° DA EC N. 41/03 E ART. 2" 3. DE EMENDA CONSTITUCIONAL N" 47/05, ART. 4° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 ERE ARE 61, INCISOS III E UNICO DA LEI 1076/11, QUE INSTINU O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE, BEM COMO AM 65, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 47 E 69 DA LEI 389/19991, QUE INSTITUIU O REGIME HADICA NIEN DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PABLES DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS I SERVADO MARIA ROZINEIDE PINHEIRO DE SOUSA OCUPANTE DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA N" 1301969, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO 2007519386-7, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O NO 684297.893-91, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CE