Detalhamento da portaria
ART 1O. CONCEDER A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, A SRA DANIELE PAULA DA SILVA, O CARGO DE DIRETOR(A) PREVIDENCIÁRIO(A) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOLONÓPOLE, PORTADORA DO RG NO 2002005119097, CPF N° 609.885.823-33, LICENÇA MATERNIDADE POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. CONFORME DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS TERMOS DO ART. 7O, INCISO XVIII, C/C O ART. 39, § 3O, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 10, INCISO II, ALÍNEA B, DO ADCT. NÃO OBSTANTE, O ART. 101 DA LEI MUNICIPAL NO 1.075, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.