Detalhamento da portaria
ART. 1O. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, $3 E §17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 103/2019 C/C ART. 41, I, II E III ;ART. 6° E ART. 66 DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART. 1O DA LEI 10.887/04 E ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR GERALDO BATISTA DA CUNHA, OCUPANTE DO CARGO DE TRATORISTA, MATRICULA N°1306030, INSCRITO NO REGISTRO GERAL SOB O NO 9.722.066, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O NO 011.247.388.19, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CE