Detalhamento da portaria
ART. 1O CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO III. E §17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 103/2019 C/C ART. 41, I, II E III ART. 6" E ART. 66 DA LEI NO 1076/2011, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, BEM COMO PELO ART. 1O DA LEI 10.887/04 E ART. 69, § ÚNICO E ART. 47 DA LEI 389/1991, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA FRANCISCA IRLENE PINHEIRO DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRICULA NO1303139, INSCRITA NO REGISTRO GERAL SOB O NO2007253884, CADASTRADA COMO PESSOA FISICA SOB O NO 192.989 273-04, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE - CE