Tipo do convênio: TERMO DE COMPROMISSO
Número do convênio: 44000.000879/2017-11
Esfera do convênio: MUNICIPAL
Concedente: MINISTÉRIO DA FAZENDA
Responsável concedente: HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELES
Convenente: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE
Responsável convenente: JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2017 | REALIZADO |
| 04/10/2017 | CADASTRADO |
Viabilizar o cumprimento das normas legais sobre compensação previdenciária, através da cooperação técnica e administrativa para operacionalização da compensação previdenciária de que tratam a Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
Requerimentos da compensação previdenciária processados; Manutenção do cadastro atualizado e todos benefícios; Relatório dos valores a serem desembolsados ou recebidos; Pagamentos do valores apurados ao respectivo regime;
| Descrição | Link |
|---|---|
| ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | https://prevsol.solonopole.ce.gov.br/contrato/13 |
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