Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 21/02/2024

Data da divulgação do extrato: 01/03/2024

Data da ratificação: 26/03/2024

Valor estimado: R$ 5.900,00

Motivo da escolha da origem

A proponente ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESERIAL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado, tendo também apresentado requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Autarquia municipal adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESERIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 11.189.183/0001-51, com valor de R$ 5.900,00 (Cinco Mil e novecentos reais).

Fundamentação legal

Em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (Cinquenta e Nove Mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, para a contratação pretendida através da proponente ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESERIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 11.189.183/0001-51.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REAVALIÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024; E NOTA TÉCNICA ATUARIAL - NTA, CONFORME PORTARIA MTP 1.467/2022 E SUAS DEMAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E ANEXOS, NOS TERMOS DO INCISO I, ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 9.717/98; FLUXO ATUARIAL, RESERVAS MATEMÁTICAS, PROJEÇÕES ATUARIAIS, ESTUDO DE ADERÊNCIA DAS HIPOTESES, CONFORME ORIENTAÇÕES DA SRPPS; E PREENCHIMENTO DO DRAA, CONFORME ORIENTAÇÃO SPREV; PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SOLONÓPOLE/CE - PREVSOL.